Daniela, peguei as informações no site do Governo
Quem pode participar do Programa
Para participar, o candidato a beneficiário deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ter renda familiar bruta de até R$2.811,00;
- Possuir um único imóvel, em todo o território nacional e residir nele;
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área indicada pelo município e aprovada pelo Ministério das Cidades
- Fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços;
- Possuir celular habilitado para receber SMS.
Não podem participar do Programa
- Famílias residentes em imóveis alugados ou cedidos;
- Imóveis exclusivamente comerciais;
- Imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada, palha);
- Imóvel em conflito fundiário;
- Imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco;
- Imóvel que tenha recebido subvenção habitacional da União nos últimos dez anos (incluso PMCMV), conforme Art. 1°, § 4° Lei n° 13.439/17.
Como participar do Programa
Após certificar-se que atende aos critérios para enquadramento no Programa, o candidato a beneficiário deverá verificar se o município onde reside está inscrito para participar do Programa Cartão Reforma.
Se o município estiver participando é necessário verificar se o bairro onde reside está entre os indicados para receber o benefício. Famílias interessadas em participar do programa devem se inscrever diretamente na Prefeitura, Governo do Distrito Federal ou Governo Estadual.
